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Direito Tributário para Municípios: A independência financeira da sua gestão começa dentro de casa
Se você perguntar a qualquer prefeito ou secretário de finanças qual é o seu maior desafio, a resposta será quase unânime: a falta de recursos para atender às crescentes demandas da população. A dura realidade é que a imensa maioria dos municípios brasileiros sobrevive como "refém" dos repasses da União e do Estado (FPM e quotas de ICMS). Quando essas transferências caem, a cidade inteira para. Obras são paralisadas, fornecedores atrasam e a gestão entra em colapso. Mas exist

Taisa Cavalcante
18 de mar.
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